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Data de assinatura:
05 de Junho de 2025 -
Ementa:
Amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, nos Estados de Alagoas e Pernambuco. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AMPLIAÇÃO , ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICÍPIOS , MACEIÓ (AL) , PARIPUEIRA (AL) , BARRA DE SANTO ANTÔNIO (AL) , PASSO DE CAMARAGIBE (AL) , SÃO MIGUEL DOS MILAGRES (AL) , PORTO DE PEDRAS (AL) , PORTO CALVO (AL) , JAPARATINGA (AL) , MARAGOGI (AL) , SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) , BARREIROS (PE) , TAMANDARÉ (PE) , INCORPORAÇÃO , PLANO , MANEJO ECOLÓGICO , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , PROVIDÊNCIA , PROIBIÇÃO , RESTRIÇÃO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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