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Data de assinatura:
05 de Junho de 2025 -
Ementa:
Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , RESERVA , FAUNA SILVESTRE , MUNICÍPIOS , BARBALHA (CE) , CRATO (CE) , MISSÃO VELHA (CE) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , LIMITE GEOGRÁFICO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ÁGUA , COMPETÊNCIA , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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