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Data de assinatura:
11 de Junho de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. -
Situação:
Sustado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
SUSTADO PELO DLG 176, DE 26/06/2025.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) , INCIDÊNCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CÁLCULO , ALÍQUOTA , MUTUÁRIO, COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CÂMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERÊNCIA , PRÊMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO . -
Classificação de direito:
Direito Tributário -
Observação:
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