-
Data de assinatura:
21 de Setembro de 1994 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 71 DA MEDIDA PROVISORIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 22/09/1994, pág. nº 14297 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC 1.335, DE 09/12/1994: ACRESCENTA PAR. ÚNICO AO ART. 1º (REVOGADO)REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, AVAL, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---