-
Data de assinatura:
22 de Setembro de 1994 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 52 DO DECRETO Nº 55.762, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, MODIFICADA PELA LEI Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 23/09/1994, P. 14385 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, OBRIGAÇÃO CAMBIAL, HIPOTESE, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SEDE, PAIS ESTRANGEIRO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---