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Data de assinatura:
12 de Junho de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) , ATENÇÃO , SAÚDE , MEDICINA ESPECIALIZADA , COMUNIDADE INDÍGENA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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