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Data de assinatura:
16 de Junho de 2025 -
Ementa:
Institui o Programa Mais Igualdade. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Igualdade Racial (MIR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , RACISMO , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL , FIXAÇÃO , PRINCÍPIO JURÍDICO , OBJETIVO , ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , MINISTRO DE ESTADO , DEFINIÇÃO , COMITÊ GESTOR , COMPETÊNCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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