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• Data de assinatura:

  10 de Junho de 1943

• Ementa:

  RETIFICA A TABELA DE REPRESENTAÇÃO APROVADA PELO DECRETO N. 11.452, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1943.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Junho de 1943

• Fonte:

  D.O.U de 12/06/1943, pág. nº 9153

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.810, DE 27/09/2021.    Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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