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Data de assinatura:
23 de Julho de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA , ÂMBITO , MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , GRUPO DE TRABALHO , CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP) , COP30 , PRORROGAÇÃO , PRAZO , RESTITUIÇÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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