-
Data de assinatura:
29 de Setembro de 1994 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO NÚMERO 133, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DE NAVIOS, CONCLUÍDA EM GENEBRA, EM 30 DE OUTUBRO DE 1970. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 30/09/1994, pág. nº 14824 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), DESTINAÇÃO, ALOJAMENTO, NAVIO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---