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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Povos Indígenas (MPI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , QUADRO DEMONSTRATIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , ÂMBITO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI) , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETÊNCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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