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Data de assinatura:
20 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Dispõe sobre a Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Agosto de 2025 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMENAGEM - Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja, CONDECORAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES , CONCESSÃO , UNIFORME MILITAR , ALTERAÇÃO. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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