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Data de assinatura:
21 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itumbiara, Estado de Goiás. Produção de efeitos
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Agosto de 2025 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 98.070, DE 18/08/1989: OUTORGA A CONCESSÃO.
DLG 28, DE 27/02/1991: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN DE 04/09/2009: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA .
DLG 334, DE 24/10/2011: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICÍPIO , ITUMBIARA (GO) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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