-
Data de assinatura:
21 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais. Produção de efeitos
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Agosto de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DSN DE 06/09/2001: OUTORGA A CONCESSÃO.DLG 223, DE 29/05/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO. -
Veto:
--- -
Assunto:
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS , EFEITO LEGAL, CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICÍPIO , FRUTAL (MG). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---