-
Data de assinatura:
27 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins. Produção de efeitos
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 2025 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DEC 87.535, DE 30/08/1982: OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN 17/05/2002 : RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 863, DE 09/11/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA.
-
Veto:
--- -
Assunto:
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICÍPIO , ARAGUAÍNA (TO) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---