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Data de assinatura:
27 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Jaú, Estado de São Paulo. Produção de efeitos
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 2025 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 84.389, DE 10/01/1980: OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN DE 11/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 1.047, DE 18/11/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV STÚDIOS DE JAÚ S/A.
DSN DE 02/12/2016: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 10, DE 11/03/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICÍPIO , JAÚ (SP) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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