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Data de assinatura:
28 de Agosto de 2025 -
Ementa:
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa , Estrutura regimental , remanejamento , Cargo em comissão , Função comissionada , Cargo Comissionado Executivo (CCE) , Função Comissionada Executiva (FCE) , Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança , alteração. CASA DE GOVERNO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Criação , caráter temporário , competência , vinculação , Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento - incorporação , patrimônio, Casa Civil da Presidência da República. Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul - Quadro demonstrativo , Cargo em comissão , remanejamento , Cargo Comissionado Executivo (CCE) , Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - alteração. ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Gabinete Pessoal do Presidente da República , Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República, Organização administrativa, criação. ESTRUTURA REGIMENTAL - Organização administrativa , Estrutura organizacional , competência , composição , Membro , atribuição, remanejamento , transformação , Cargo em comissão , Função comissionada , Cargo Comissionado Executivo (CCE) , Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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