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• Data de assinatura:

  04 de Outubro de 1994

• Ementa:

  ALTERA O ANEXO "A" DO DECRETO N.º 769, DE 10 DE MARÇO DE 1993.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Outubro de 1994

• Fonte:

  D.O. DE 05/10/1994, P. 14975

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO RURAL, AMBITO, (MARA)

• Classificação de direito:

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• Observação:

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