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Data de assinatura:
08 de Setembro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - Organização administrativa , Estrutura regimental , Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) , Competência , Alteração. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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