Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.264 de 11 de outubro de 1994

Data de assinatura:

11 de Outubro de 1994

Ementa:

CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Outubro de 1994

Fonte:

D.O. DE 13/10/1994, P. 15443

Link:

Texto integral

Referenda:

SEPLAN

Alteração:

DEC 1.484, DE 09/05/1995: ALTERA ART. 3º (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 3.500, DE 09/06/2000.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO, ÂMBITO, (SEPLAN). COMPETÊNCIA, COMISSÃO NACIONAL, ASSESSORIA, MINISTRO DE ESTADO, (SEPLAN), APROVAÇÃO, EXAME, ATUAÇÃO, CURADOR, SISTEMA, CLASSIFICAÇÃO, ESTATÍSTICA. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO, ESTATÍSTICA.

Classificação de direito:

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Observação:

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