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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPROMISSO , ÂMBITO NACIONAL , GARANTIA , APRENDIZAGEM , MATEMÁTICA , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BÁSICA , COLABORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , PRINCÍPIO JURÍDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , REQUISITOS , ADESÃO , ESTRATÉGIA , IMPLEMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO , COMITÊ NACIONAL , COMITÊ GESTOR , ACOMPANHAMENTO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO, APOIO , ARTICULAÇÃO , ENTE FEDERADO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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