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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Telecomunicações, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério da Cultura, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério dos Povos Indígenas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , NOMEAÇÃO , CANDIDATO , APROVAÇÃO , CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO , CARGO PÚBLICO , QUADRO DE PESSOAL , AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO , AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL , AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA , AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS , AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES , AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL , COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA , INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL , MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS , MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE) , MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS , MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO , MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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