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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 13.105, DE 24/08/2026: REVOGA O ART. 3º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO ANEXO I AO DECRETO Nº 11.343, DE 1º DE JANEIRO DE 2023: O ITEM 3 DA ALÍNEA "J" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º; DO CAPUT DO ART. 17-A: OS INCISOS I A III; E OS INCISOS VII E VIII; O ART. 4º; E O ANEXO III. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DO ESPORTE , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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