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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Povos Indígenas (MPI) -
Alteração:
RETIFICADO EM 16/10/2025, DOU, PÁG. 8.
DEC 13.032, DE 17/06/2026: REVOGA ART. 3º E O ANEXO III. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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