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Data de assinatura:
15 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , POLÍTICA MINERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ACRÉSCIMO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPETÊNCIA , APRECIAÇÃO , PLANO NACIONAL , MINERAÇÃO , CRITÉRIOS , SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS , FIXAÇÃO, QUÓRUM , DELIBERAÇÃO , REQUISITOS , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , COMITÊ . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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