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Data de assinatura:
15 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, regulamenta o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DA FAZENDA, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ESTRUTURA REGIMENTAL, REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA ,CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA , ALTERAÇÃO. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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