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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , MEDALHA , MÉRITO , EXÉRCITO , SERVIÇO RELEVANTE , ARTILHARIA , DEFESA ANTIAÉREA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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