-
Data de assinatura:
21 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º,da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Resíduos Sólidos , NORMAS , REUTILIZAÇÃO , RECICLAGEM , EMBALAGEM , ESTRUTURAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , SISTEMA , REVERSÃO , LOGÍSTICA , MATERIAL PLÁSTICO , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , CONSUMIDOR , COMPETÊNCIA , OBRIGAÇÕES , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ÍNDICE , RECUPERAÇÃO , ELABORAÇÃO , RELATÓRIO , ANO , RESULTADO , AUXÍLIO , PROCESSO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---