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Data de assinatura:
28 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PERÍODO , MÊS , LIMITAÇÃO , VALOR , BASE DE CÁLCULO , BÔNUS , EFICIÊNCIA , PRODUTIVIDADE , ATIVIDADE , NATUREZA TRIBUTÁRIA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , ÂMBITO , RECEITA FEDERAL DO BRASIL . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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