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Data de assinatura:
28 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
RETIFICADO EM 30/10/2025, DOU, PÁG.3.
DEC 12.973, DE 13/05/2026: REVOGA O ART. 4º E O ANEXO III. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) , MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ÓRGÃOS , COMPETÊNCIA , ÂMBITO , MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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