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Data de assinatura:
30 de Outubro de 2025 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná. Produção de efeitos
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 96.535, DE 19/08/1988: OUTORGA A CONCESSÃODSN DE 05/07/2006: RENOVA A CONCESSÃODLG 212, DE 21/09/2007: APROVA O ATO -
Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICÍPIO , LONDRINA (PR) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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