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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2025 -
Ementa:
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , POLÍTICA NACIONAL , ESTRATÉGIA , DEFESA NACIONAL , LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL (LBDN) , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA DEFESA , COORDENAÇÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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