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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 14/10/1994, P. 15495 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, (ZPE), MUNICIPIO, JOÃO PESSOA, (PB) -
Classificação de direito:
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Observação:
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