Renova a concessão outorgada à Televisão Anhanguera S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás. Produção de efeitos
DEC 57.631, DE 14/01/1966: OUTORGA CONCESSÃO À TELEVISÃO ANHANGUERA, SEDIADA NA CIDADE DE GOIÂNIA.
DEC. 86.526, DE 30/10/1981: RENOVA POR 15 ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO ANHANGUERA S.A.
DSN 19/09/2001: RENOVA A CONCESSÃO A TELEVISÃO ANHANGUERA S.A, A PARTIR DE 12 de MARÇO DE 1996, NA CIDADE DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.
DLG 90, DE 02/02/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO .