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Data de assinatura:
28 de Novembro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Novembro de 2025 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITÉRIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTÁRIA , EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , LIMITAÇÃO , EMPENHO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , PRAZO , INFORMAÇÃO , DETALHAMENTO , BLOQUEIO , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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