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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 87.080, de 2 de abril de 1982, que institui a Medalha-Prêmio "Sargento Francisco Borges de Souza". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REQUISITOS , CONCESSÃO , MEDALHA , PRÊMIO , PRAÇA , SARGENTO , CONCLUSÃO , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , CORPO DE PRAÇAS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CPCFN) , CURSO DE FORMAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , COMPETÊNCIA , ATO , COMANDANTE , MARINHA. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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