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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 2025 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ESTRATÉGIA , ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , COMPRAS PÚBLICAS , CAPACIDADE , PRODUÇÃO , TECNOLOGIA , SUSTENTABILIDADE , DIRETRIZ , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INCLUSÃO , INSTRUMENTO , EXECUÇÃO , PLANO DE AÇÃO , PROCEDIMENTO , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CONTRATAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , ACRÉSCIMO , EFICIÊNCIA , REGIMENTO INTERNO, INSTÂNCIA, CONSULTA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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