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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2025 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) , MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF) , PRAZO , RESTITUIÇÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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