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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 2026 -
Ementa:
Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , CARREIRA , DIPLOMATA , SERVIÇO EXTERIOR , BRASIL , DELEGAÇÃO , COMPETÊNCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE) , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , PROMOÇÃO POR MERECIMENTO , TRANSFERÊNCIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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