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• Data de assinatura:

  03 de Fevereiro de 2026

• Ementa:

  Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Fevereiro de 2026

• Fonte:

  D.O.U de 04/02/2026, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Defesa (MD)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , AERONÁUTICA , TEMPO DE PAZ .

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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