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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 2026 -
Ementa:
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Mulheres (MMULHERES); Casa Civil (CC-PR); Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITÊ , PODERES, EXECUTIVO , JUDICIÁRIO , LEGISLATIVO , GESTÃO , PACTO , BRASIL , COMBATE , FEMINICÍDIO , NATUREZA JURÍDICA , ÓRGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR , COMPETÊNCIA , CUMPRIMENTO , DIRETRIZ , ESTRATÉGIA , PRIORIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , COMPROMISSO , MATÉRIA , ARTICULAÇÃO , GOVERNO , MONITORAMENTO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PREVISÃO , CONVITE , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , ORGANISMO INTERNACIONAL . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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