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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2026 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CENTRAL TELEFÔNICA , ATENDIMENTO , PROTEÇÃO , MULHER , SERVIÇO PÚBLICO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , OBJETIVO , SITUAÇÃO , VIOLÊNCIA , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DAS MULHERES , ÂMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , INSTRUMENTO , LIGAÇÃO , TELEFONE , COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS , INTERNET , SERVIÇO , DISPONIBILIDADE , DIVULGAÇÃO , PREVISÃO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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