-
Data de assinatura:
24 de Fevereiro de 2026 -
Ementa:
Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Fevereiro de 2026 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DLG 177, DE 07/07/2025: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO FACULTATIVO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , TRABALHOS FORÇADOS , TRABALHO , CARATER OBRIGATORIO . -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
---