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Data de assinatura:
24 de Fevereiro de 2026 -
Ementa:
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Fevereiro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ANEXO , REGULAMENTO , Normatização sobre Registro, Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Estimulantes ou Biofertilizantes destinados à Agricultura , APLICAÇÃO , AGENTE , CADEIA PRODUTIVA , INSUMO , AMBITO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , DEFINIÇÃO , FERTILIZANTE , ACRESCIMO , REQUISITOS , REGISTRO , PADRONIZAÇÃO , DOCUMENTO ELETRONICO , CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONTROLE , OBJETIVO , GARANTIA , IDENTIDADE , QUALIDADE , MATERIAL AGRICOLA , PROCEDIMENTO , SISTEMA DE CONTROLE , CRITERIOS , ADESÃO , DESCUMPRIMENTO , APREENSÃO , POSSIBILIDADE , SUSPENSÃO , ATIVIDADE , ETAPA , PROCESSO , FABRICAÇÃO , PRODUTO , ESTABELECIMENTO , RISCOS , DEFESA AGROPECUARIA , SAUDE PUBLICA , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , DESTRUIÇÃO , DEVOLUÇÃO , LOCAL , ORIGEM , IMPORTAÇÃO , DECISÃO , FUNDAMENTAÇÃO , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO , PREVISÃO , CLASSIFICAÇÃO , INFRAÇÃO , HIPOTESE , PENALIDADE . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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