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Data de assinatura:
20 de Março de 2026 -
Ementa:
Regulamenta a concessão do Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem, de que trata o art. 41-F da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, para os ocupantes dos cargos de nível superior das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, que integram o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , RECONHECIMENTO , RESULTADO , APRENDIZAGEM , EQUIVALÊNCIA , TÍTULO , CARGO , NÍVEL SUPERIOR , CARREIRA , DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO , GESTÃO , CIÊNCIA E TECNOLOGIA , PRODUÇÃO , INOVAÇÃO , SAÚDE PÚBLICA , PLANO DE CARREIRA , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , OBJETIVO , RECEBIMENTO , RETRIBUIÇÃO , CUMPRIMENTO , DESEMPENHO FUNCIONAL , ATIVIDADE , NÍVEL , ESPECIALIZAÇÃO , MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO , REQUISITOS , CRITÉRIOS , AVALIAÇÃO , COMPETÊNCIA , ANÁLISE , REQUERIMENTO , COMISSÃO INTERNA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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