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Data de assinatura:
23 de Março de 2026 -
Ementa:
Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 2026 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRÁFICO , AMPLIAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLÓGICA , MUNICÍPIO , CÁCERES (MT) , POCONÉ (MT) , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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