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Data de assinatura:
22 de Maio de 1991 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 159, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO DE PESSOAS DEFICIENTES -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 23/05/1991, pág. nº 9783 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), DESTINAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE -
Classificação de direito:
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Observação:
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