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Data de assinatura:
30 de Março de 2026 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Março de 2026 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , POLÍTICA NACIONAL , AVALIAÇÃO , EXAME , EDUCAÇÃO BÁSICA , EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) , OBJETIVO , DOMÍNIO , COMPETÊNCIA , EXPECTATIVA , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CURRÍCULO , RESULTADO , UTILIZAÇÃO , QUALIDADE , ENSINO MÉDIO , CERTIFICADO , CONCLUSÃO , DECLARAÇÃO , ACESSO , ENSINO SUPERIOR , PROGRAMA , FINANCIAMENTO , APOIO , ESTUDANTE , DESENVOLVIMENTO , ESTUDO , DIAGNÓSTICO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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