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Data de assinatura:
06 de Abril de 2026 -
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 2026 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SANITARISTA , PREVISÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) , SOLICITAÇÃO , EMISSÃO , REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO DE MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO , SAÚDE PÚBLICA , CADASTRO , CRITÉRIOS , CARGA HORÁRIA , CONTEÚDO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIDADE , EXERCÍCIO PROFISSIONAL , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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