-
Data de assinatura:
08 de Abril de 2026 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 2026 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Organização administrativa - remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - transformação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---